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← Butiá (RS)

norma nº 2314/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2314 / 2007
Date 2007-10-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 2163/2005.
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BUTIA ,
et mo
= a
a - Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura hunicipal de Busta - Gestão WOS2008
VA |
PARA TODOS
PREFEITURA DE BUTIÁ
LEI Nº 2314/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 2163/2005.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2163/2005, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar área de terras de propriedade do município e conceder
incentivos para instalação de empresa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de outubro de 2007.
IO!SEVERO MALTA
efeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLI -SE
EIRA
Secretági igi inistração

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