| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2311 / 2007 |
| Date | 2007-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.935,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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[een mestemeenes Ês - Estado do Rio Grande do Sul os eee Prefeitura Municipal de Busa - Gestão 29052008 O tam PARA TODOS PREFEITURA DE BUTIÁ LEI Nº 2311/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.935,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÉNIOS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.935,00 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 — SEC. MUNICIPAL DE TRABALAHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL U. Orç. 04 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08 — Assistência Social 08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 0020 — Serviço de Proteção Criança Adolescente Atividade 2.145 — Manutenção do Regime de Abrigo da Casa do Piazito.................. R$ 5.935,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.935,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de auxílio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO Em 19 de sete EFEITO MUNICIPAL ro de 2007. SEVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, Em 19 de setembro d 2007. Secretário Muniéipal de Administração