| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 2007 |
| Date | 2007-09-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3020 |
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mi ge BUT 1, f j Prefeitura Hunicipal de Butá - Gestão 29052008 / 7 ——————— | Estado do Rio Grande do Sul a us : PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2309/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NUMERO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e E, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Alterado o número de empregos, Classe de Vigilante, Código 08.43.01, constante na Categoria de Serviços Gerais do Quadro de Empregos, o qual passará de 25 para 27 empregos,conforme Lei Municipal nº 1832/2003. Art. 2º - A síntese de deveres, atribuições e condições de trabalho constante da Lei Municipal Nº 1341, de 27 de janeiro de 1998, permanecem inalteradas. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBIAQUE-S