| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2320 / 2007 |
| Date | 2007-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00, COM SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO FEDERAL. |
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Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2008 O e A- Estado do Rio Grande do Sul o Tu — : PREFEITURA DE BUTIA [oathi Julajaa! PARA TODOS LEI Nº 2320/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000,00, COM SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO FEDERAL. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.............. UC re: 04 SUA O-EBUICAÇÃO squares as ceara rita coa persa , Atividade 2.058 — Despesas com Salário-Educação Federal...............es R$ 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física........................ R$ 3.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o Superávit financeiro verificado nos Recursos Vinculados do Salário-Educação Federal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de outubro de 2007. Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S Em 30 de outubro de 2007: eos EVERTON BIBEIRO/PEREIRA Secretário Municipal prt [o