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norma nº 2366/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2366 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA TODOS
——— ly * Estado do Rio Grande do Sul Runa
887 PREFEITURA DE BUTIÁ
LEI Nº 2366/2008
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É alterada a denominação da Avenida Presidente Kennedy, denominada pela Lei
Municipal 207, de 09 de abril de 1970.
Art. 2º. A Avenida Presidente Kennedy passa a denominar-se Avenida Rubem Coelho
Carvalho.
; Art. 3º. A nova denominação é uma homenagem ao ilustre cidadão que exerceu
importantes cargos públicos no Município, tendo sido Prefeito Municipal por dez anos.
Parágrafo único. A primeira Administração de Rubem Coelho Carvalho compreendeu o
período de 31/01/1973 a 31/01/1977, e a segunda Administração foi de 31/01/1983 a 31/12/1988.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal providenciará, no prazo de 90 dias, a colocação da
nova denominação, objeto da presente lei.
Parágrafo único. A colocação de nova denominação dar-se-á em ato oficial, quando será
prestada homenagem pública ao ilustre e saudoso ex-Prefeito Municipal.
Art. 5º. Cumpre ao Poder Público Municipal dar publicidade e conhecimento à população
da referida denominação.
Parágrafo único. Os órgãos públicos e privados devem ser comunicados da alteração, de
modo especial, a CEEE, a CORSAN, os CORREIOS, TELEFÔNICAS, ESCOLAS, IGREJAS E
ENTIDADES.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, o nº 08 do Art. 1º da Lei
Municipal 207 de 09 de abril de 1970.
Art. 7º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 de dezembro de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de dezembro de 2008.
Á
FERNANDA PEDEBOS
Secretária Municipal de Administração

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