| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2366 / 2008 |
| Date | 2008-12-12 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3035 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
o alia a) Pretos Maswcipl de Buia - Gestão 200 74E [7 PARA TODOS ——— ly * Estado do Rio Grande do Sul Runa 887 PREFEITURA DE BUTIÁ LEI Nº 2366/2008 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É alterada a denominação da Avenida Presidente Kennedy, denominada pela Lei Municipal 207, de 09 de abril de 1970. Art. 2º. A Avenida Presidente Kennedy passa a denominar-se Avenida Rubem Coelho Carvalho. ; Art. 3º. A nova denominação é uma homenagem ao ilustre cidadão que exerceu importantes cargos públicos no Município, tendo sido Prefeito Municipal por dez anos. Parágrafo único. A primeira Administração de Rubem Coelho Carvalho compreendeu o período de 31/01/1973 a 31/01/1977, e a segunda Administração foi de 31/01/1983 a 31/12/1988. Art. 4º. O Poder Executivo Municipal providenciará, no prazo de 90 dias, a colocação da nova denominação, objeto da presente lei. Parágrafo único. A colocação de nova denominação dar-se-á em ato oficial, quando será prestada homenagem pública ao ilustre e saudoso ex-Prefeito Municipal. Art. 5º. Cumpre ao Poder Público Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação. Parágrafo único. Os órgãos públicos e privados devem ser comunicados da alteração, de modo especial, a CEEE, a CORSAN, os CORREIOS, TELEFÔNICAS, ESCOLAS, IGREJAS E ENTIDADES. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, o nº 08 do Art. 1º da Lei Municipal 207 de 09 de abril de 1970. Art. 7º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 12 de dezembro de 2008. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 de dezembro de 2008. Á FERNANDA PEDEBOS Secretária Municipal de Administração