| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2367 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2349/2008. |
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BUT, ud "o, Pretuitura Municipal de Busta - Gestão 1005008 / 7 pm Estado do Rio Grande do Sul Ernie dio “sua mo [89 PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2367/2008 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2349/2008. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 2349/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: € “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 — SEC. MUN.DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Prot. ao Meio Ambiente 20 - Agricultura 607 - Irrigação 0061 — Mecanização Agricola Projeto 1.109 —- Convênio Coredes — Equipamentos Agrícolas..................... R$ 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 15.000,00” Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de auxílio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 16 de dezembro de 2008. e EA Secretária Municipal de Administração