| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2369 / 2008 |
| Date | 2008-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 3038 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
qe PUTA 1, Prefeinura Mileipal die DAMA «Centhu 26052008 (7 Estado do Rio Grande do Sul —— uu ia PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS E) LEI Nº 2369/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO DE; DOTAÇÃO. SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas - atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: | Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores... U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores... irreais reneneies y Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas... R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica... R$ 15.000,00 3.3.90.49.00.0000 — Auxílio-Transporte......... eee R$ 5.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores... . 01 — Câmara Municipal de Vereadores MEnaaccnaaarnannnnctcrqa canas te nnunnnnanasecnssunaaas Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara... R$ 20.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações... eee E R$ 20.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e l no PPA, | Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de dezembro de 2008. FER DA PEDEBOS Secretária Municipal de Administração a