| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3151 / 2016 |
| Date | 2016-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
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18 U Tiáros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.151/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR R$ 10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO......... uu nerererraseaseasoeoeeneenoernosastanss U.Orç. 02 — Fund.Des.Man.Bas e Valor. dos Professores FUNDEB..............unsiacaeaeaeeem 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 0037 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Atividade 2.040 — FUNDEB — Manutenção do Magistério Púb. Municipal 60%... R$ 10.000,00 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.................seseseeneeseeeeseesereneeeereeeo R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: . ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...........rireeranararareorerereearerarasessacasas R$ 10.000,00 “Orc. 02 — Fund.Des.Man.Bas e Valor. dos Professores FUNDEB............. uia 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 0037 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Atividade 2.040 — FUNDEB — Manutenção do Magistério Púb. Municipal 60%..............esmeesee R$ 10.000,00 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................eesesesesenenem R$ 10.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 15 de junho de 2016. RR o À PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Préfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 15 de j DEISE Secretária Municipal de Administração