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norma nº 3151/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3151 / 2016
Date 2016-06-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
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18 U Tiáros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.151/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO NO VALOR R$ 10.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 10.000,00 (Dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO......... uu nerererraseaseasoeoeeneenoernosastanss
U.Orç. 02 — Fund.Des.Man.Bas e Valor. dos Professores FUNDEB..............unsiacaeaeaeeem
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.040 — FUNDEB — Manutenção do Magistério Púb. Municipal 60%... R$ 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.................seseseeneeseeeeseesereneeeereeeo R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações: .
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...........rireeranararareorerereearerarasessacasas R$ 10.000,00
“Orc. 02 — Fund.Des.Man.Bas e Valor. dos Professores FUNDEB............. uia
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.040 — FUNDEB — Manutenção do Magistério Púb. Municipal 60%..............esmeesee R$ 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................eesesesesenenem R$ 10.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 15 de junho de 2016.
RR o À
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Préfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de j
DEISE
Secretária Municipal de Administração

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