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norma nº 2331/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2331 / 2008
Date 2008-03-27
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO E ALTERA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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qt PUTA ny, Proteltura Municipal de Busiá - Gastão 20082008 [77
- Estado do Rio Grande do Sul entes eua a
| PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2331/2008
CONCEDE REVISÃO GERAL DE
SALARIO E ALTERA REMUNERAÇÃO DE
SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos
os Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e
Fundacional, ativos, inativos, pensionistas, Cargos em Comissão (CCs), Função Gratificada
(FGs), Bonificação e Fundacional, revisão geral salarial de 4,97% (quatro vírgula noventa e
sete por cento).
Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” do artigo 1º,
será concedida a contar de 01 de março de 2008.
Art. 2º - É alterada a remuneração de todos os servidores do Poder
Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional, com remuneração igual a
R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), elevando o salário base destes servidores para
R$ 415,00, considerando a revisão salarial concedida no artigo 1º desta Lei.
Parágrafo Único: O salário base não será inferior a R$ 415,00
(quatrocentos e quinze reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 1º de março de 2008.
EFEITO MUNICIPAL
de 2008.
AS
EVERO MALTA
Prefeito Municipal
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