| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2331 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO E ALTERA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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qt PUTA ny, Proteltura Municipal de Busiá - Gastão 20082008 [77 - Estado do Rio Grande do Sul entes eua a | PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2331/2008 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO E ALTERA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos os Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional, ativos, inativos, pensionistas, Cargos em Comissão (CCs), Função Gratificada (FGs), Bonificação e Fundacional, revisão geral salarial de 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento). Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” do artigo 1º, será concedida a contar de 01 de março de 2008. Art. 2º - É alterada a remuneração de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional, com remuneração igual a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), elevando o salário base destes servidores para R$ 415,00, considerando a revisão salarial concedida no artigo 1º desta Lei. Parágrafo Único: O salário base não será inferior a R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de março de 2008. EFEITO MUNICIPAL de 2008. AS EVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUB