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norma nº 2332/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2332 / 2008
Date 2008-03-27
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007.
native_id3044

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os BUTIA ha, Prefeitura Nuuvicipul de Butiá - Gestão 20042008 PEA
- Estado do Rio Grande do Sul — eus ua mo
À PREFEITURA DE BUTIA EDU E EMA
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LEI Nº 2332/2008
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá no uso de suas
atribuições legais,
SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2300/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 84,00 (oitenta e quatro
reais), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante
desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor
total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de abril de 2008.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal

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