| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2332 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007. |
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vu os BUTIA ha, Prefeitura Nuuvicipul de Butiá - Gestão 20042008 PEA - Estado do Rio Grande do Sul — eus ua mo À PREFEITURA DE BUTIA EDU E EMA FE) acarm ad rr LEI Nº 2332/2008 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá no uso de suas atribuições legais, SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total dos vales.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal