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norma nº 2335/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2335 / 2008
Date 2008-04-25
EmentaALTERA OS ARTIGOS 1° E 3°, DA LEI MUNICIPAL 2291/2007.
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PREFEITURA DE BUTIA
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LEI Nº 2335/2008
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º
DA LEI MUNICIPAL Nº 2291/2007.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2291/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - A remuneração dos ocupantes de cargos em Comissão,
funções, empregos públicos e do Quadro em Extinção da Câmara de Vereadores de Butiá,
pagos pelo Poder Legislativo serão revisados na forma do Inciso X do Artigo 37 da Constituição
Federal, no mês de março de cada ano.”
Art. 2º - O artigo 3º, da Lei Municipal nº 2291/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - A revisão será calculada utilizando-se o acumulado do último
período, da concessão da revisão.”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL
Em 25 de abr de 2008.
refeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 25 de abril de 2008.
ROS ELA GONÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de Administração

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