| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 / 2008 |
| Date | 2008-04-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL. |
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Estado do Rio Grande do Sul - pah. am PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2337/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: R$ 30.000,00 10 — Saúde 302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.099 — Conv. FNS — Equip. Unidade Saúde Hospital de Butiá.......................... R$ 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 30.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... cr rrrrerertera reatar ae serao serao sanar ae cee rena eae esa nas Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de abril de 2008. a cs ROSANDELA ONÇALVES MARQUES Secretária Municipal de Administração