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norma nº 2337/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2337 / 2008
Date 2008-04-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL.
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Estado do Rio Grande do Sul - pah. am
PREFEITURA DE BUTIA
LEI Nº 2337/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
R$ 30.000,00
10 — Saúde
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.099 — Conv. FNS — Equip. Unidade Saúde Hospital de Butiá.......................... R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... cr rrrrerertera reatar ae serao serao sanar ae cee rena eae esa nas
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento
de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de abril de 2008.
a cs
ROSANDELA ONÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de Administração

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