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norma nº 2338/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2338 / 2008
Date 2008-04-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00 COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS ASPS.
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Pretto a Bio apl ado Bata Sr
| Estado do Rio Grande do Sul aih Auta EA
; PREFEITURA DE BUTIA E
PARA TODOS
LEI Nº 2338/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 900,00 COM
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADOS NOS RECURSOS ASPS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
10 — Saúde
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.100 — Contrapartida Conv. FNS — Equip. Unidade Saúde Hospital de Butiá............. R$ 900,00
4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente... R$ 900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............ ii rrrreereererreeeeeeeereeeeereereeeeeeesessereresneneeates
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso
de arrecadação verificado ASPS.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de abril
Prêfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de abril de 2008.
AM
NADA
ROSANÉRIA GONÇÁLVES MARQUES
Secretária Municipal de Administração

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