| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2338 / 2008 |
| Date | 2008-04-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00 COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS ASPS. |
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Pretto a Bio apl ado Bata Sr | Estado do Rio Grande do Sul aih Auta EA ; PREFEITURA DE BUTIA E PARA TODOS LEI Nº 2338/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 900,00 COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS ASPS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 10 — Saúde 302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.100 — Contrapartida Conv. FNS — Equip. Unidade Saúde Hospital de Butiá............. R$ 900,00 4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente... R$ 900,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............ ii rrrreereererreeeeeeeereeeeereereeeeeeesessereresneneeates Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de arrecadação verificado ASPS. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de abril Prêfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de abril de 2008. AM NADA ROSANÉRIA GONÇÁLVES MARQUES Secretária Municipal de Administração