| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2339 / 2008 |
| Date | 2008-04-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL-COREDES. |
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w SUTU 1, a Senti po ve E) |- Estado do Rio Grande do Sul er à a m PREFEITURA DE BUTIA % Prefetis 4 Nim 1d ade PUMA = Gti DU —] PARA TODOS LEI Nº 2339/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 70.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL-COREDES. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE........emenaeeeeeeaeerereeneeneerenceneeneeeeneos R$ 70.000,00 .Orç. 03 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Estadual................. ir meererneeneoeanenneesenenas R$ 70.000,00 10 — Saúde 302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.101 - COREDES- Consulta popular — Consulta e Exames Proc. Nº 091688-2000/05-9........ R$ 70.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física................... R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......................... -......R$ 55.000,00 3.3.9.0.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas..................ieees R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. nor e crrno cetenocótps cas Goigo saias fi popa ida raca Eis fieis siedaranssgágão R$ 70.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE(DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 dejábril de 2008. refeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de abril de 2008. f N UML pesa GONÇALVES MARQUES Secretária Municipal de Administração