| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2340 / 2008 |
| Date | 2008-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
| native_id | 3050 |
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Petit a Ilma ae Pra « Gelo dont gro EP rs Estado do Rio Grande do Sul = PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2340/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 — SEC. MUN.DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Prot. ao Meio Ambiente 20 - Agricultura 607 - Irrigação 0061 — Mecanização Agrícola Projeto 1.103 — PMB — Dist. Água Sistema Irrigação — COREDES........ R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00 3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Patronais.............. R$ 2.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 17.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de auxílio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL IO SEVERO MALTA refeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de maio de 2008. rosANdAONTÃ ves MARQUES Secretária Municipal de Administração