| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2341 / 2008 |
| Date | 2008-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. |
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nd) Preimgias a Macapa abo Dia = ento cen pr sfty Estado do Rio Grande do Sul sms [aid uia mm 1 PREFEITURA DE BUTIÁ E PARA TODOS LEI Nº 2341/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 — SEC. MUN.DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Prot. ao Meio Ambiente 20 - Agricultura 607 - Irrigação 0061 — Mecanização Agricola ] Projeto 1.104 — Contrapartida do Programa - Dist. Agua Sistema Irrigação —- COREDES....... R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............s R$ 1.000,00 3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Patronais.............. enero R$ 500,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações............. eee R$ 3.500,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o excesso de arrecadação verificado nos recursos livres. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REFEITO MUNICIPAL Em 23 de mato de 2008. SEVERO MALTA refeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de maio de 2008. ROSANA. ves MARQUES Secretária Municipal de Administração