| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2342 / 2008 |
| Date | 2008-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.284,36 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS INVERNO GAÚCHO. |
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Preto a Maca be Da Gordo cbr ziao Ep E Estado do Rio Grande do Sul | fa br ga PREFEITURA DE BUTIÁ E PARA TODOS LEI Nº 2342/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.284,36 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS INVERNO GAÚCHO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 18.284,36 (dezoito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE U. Orç. 03 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0022 - Assistência Social Geral Atividade 2:170 — Ihvelrio! GAUCHO. scsisssssessaanss ssa sersacanaa resencaqus concenesmerenensnsor R$ 18.284,36 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..............secssiaassssaesssessssssssecssuseresssscses R$ 18.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..................... R$ 184,36 3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas ................. R$ 100,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Superávit Financeiro verificado nos recursos Inverno Gaúcho.. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL Em 23 de malo de 2008. refeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de maio de 2008. 4 RO GELA GONÇALVES MARQUES Secretária Municipal de Administração