| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2344 / 2008 |
| Date | 2008-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
| native_id | 3054 |
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48 Estado do Rio Grande do Sul vip em PREFEITURA DE BUTIÁ pd LEI Nº 2344/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0022 — Assistência Social Geral Projeto 1.102 - COREDES Consulta Popular — Equipamentos UBS........................ R$ 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... ....R$ 20.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior o recebimento de auxilio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. / GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 23 de mato de 2008. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de maio de 2008. nosANSEtA GONÇA S MARQUES ári Secret Municipal de Administração