| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2345 / 2008 |
| Date | 2008-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EMPREGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1682/02, 1781/02 E 2244/2006. |
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como Eai *my Prefeitura Murucipal de Busi à - Gestão 200W200E - Estado do Rio Grande do Sul E a — À. a PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2345/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EMPREGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1682/02, 1719/02, 1781/02 e 2244/2006. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei declara extinto no momento que vagar os empregos abaixo relacionados que passam a fazer parte do QUADRO EM EXTINÇÃO DE EMPREGADOS CELETISTAS da Fundação Municipal de Saúde — FUMSA: a) 01 (um) emprego de Enfermeiro; b) 02 (dois) empregos de Escriturário; c) 02 (dois) empregos de Auxiliar de Laboratório. Art. 2º - Altera o número de empregos de Técnico em Enfermagem, que passará de 19 para 23 empregos. Art. 3º - Altera o número de empregos de Servente, que passará de 06 para 08 empregos. Art. 4º - Altera o número de empregos de Auxiliar Administrativo, que passará de 05 para 08 empregos. Art. 5º - as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de junho de 2008. EO pe ROSANGELA GONÇALVES MARQUES Secretária Municipal de Administração