| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 2008 |
| Date | 2008-06-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
| native_id | 3056 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
BUTIA o Mm Protein Nanvicipal de Bustá - Gentão 200572008 /7 - Estado do Rio Grande do Sul ——— EStE a mo ! : PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2347/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: to Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE U. Orç. 03 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0022 — Assistência Social Geral Projeto 1.105 - COREDES Consulta Popular — Equipamentos UBS 2.................... R$ 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 30.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior o recebimento de auxilio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 25 de junho Ale 2008. EG oguse )- SEVERO MALTA Segatáiapfunrá de Finanças Prefeito Municipal Cu pa ssa REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 25 de junho de 2008. PAULO PEREIRÁ DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração Interino Loo