| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 2008 |
| Date | 2008-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.750,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. |
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, 94 [OT “E Estado do Rio Grande do Sul RR (1 Aja mo PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS * , sd Pretegusa Manucipol de Bustá - Gestâu 2005200€ 1 N LEI Nº 2350/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.750,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 - SEC. MUN.DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Prot. ao Meio Ambiente 20 - Agricultura 607 - Irrigação 0061 — Mecanização Agricola Projeto 1.106 — Contrapartida do Convênio Coredes — Equipamentos Agrícolas................ R$ 3.750,00 4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente..................si R$ 3.750,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o excesso de arrecadação verificado nos recursos livres. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 05 de agosto de 2008. LN PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração Interino