| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3149 / 2016 |
| Date | 2016-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$148.700,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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NB U Tláros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP” NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.149/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 148.700,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ORGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... irrereeerearerereasases R$ 148.700,00 U.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual... ciemeeeeesss R$ 148.700,00 10 — Saúde 301 - Atenção Básica 0096 — Atenção Básica a Saúde Projeto 1.214 — Investimento na Rede de Serviço de Saúde... R$ 148.700,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ............iiii R$ 148.600,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...........ieeees R$ 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES iii uau R$ 148.700,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 01 de junho de 2016. as PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 01 de junho de 2016. Secretária Municipal de Administração