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norma nº 3149/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3149 / 2016
Date 2016-06-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$148.700,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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NB U Tláros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.149/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 148.700,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXILIOS E/OU CONVENIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ORGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... irrereeerearerereasases R$ 148.700,00
U.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual... ciemeeeeesss R$ 148.700,00
10 — Saúde
301 - Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.214 — Investimento na Rede de Serviço de Saúde... R$ 148.700,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ............iiii R$ 148.600,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...........ieeees R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES iii uau R$ 148.700,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso
por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 01 de junho de 2016.
as
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 01 de junho de 2016.
Secretária Municipal de Administração

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