| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2351 / 2008 |
| Date | 2008-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 271,27 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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Estado do Rio Grande do Sul o as vam PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2351/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 271,27 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 271,27 (duzentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO U. Orç. 01 — Núcleo de Serv. Urbanos 15 — Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.020 — Pavimentação e Obras de Infraestrutura de Ruas e Avenidas.....R$ 271,27 4.5.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições....................i R$ 271,27 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de auxílio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREF Em 05 de agosto de Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 05 de agosto de 2008. JM. PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração Interino