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norma nº 2360/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2360 / 2008
Date 2008-12-03
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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+ E My Iroteimusa Mamtucipl de Budia - Gentão 20082008 [7
Eemeearemeo - Estado do Rio Grande do Sul — Di fuja mo
, : PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2360/2008
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - É alterada a denominação da Travessa André Kopaefe,
denominada pela Lei 207, de 09 de abril de 1970.
Artigo 2º - A Travessa André Kopaefe passa a denominar-se Travessa Victor
Hugo Demaman Tomé.
Artigo 3º - O Poder Executivo Municipal fará, no prazo de 90 dias, as devidas
alterações nas placas indicativas do Município com a nova denominação.
Parágrafo Único - A colocação da placa com a nova denominação da referida |
via dar-se-á em ato oficial, quando será prestada homenagem pública ao ilustre cidadão |
butiaense.
Artigo 4º - Cumpre ao Poder Público Municipal dar publicidade e conhecimento
à população da referida denominação.
Parágrafo Único - Os órgãos públicos e privados devem ser comunicados da
alteração, de modo especial, a CEEE, a CORSAN, os CORREIOS e as TELEFÔNICAS.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, o número |
70 do Artigo 1º da Lei Municipal 207 de 09 de abril de 1970.
Artigo 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 03 de dezembro de 2008.
SÉVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 03 de dezembro de 2008.
FERNANDA PEDEBOS
Secretária Municipal de Administração

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