| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2360 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3062 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
+ E My Iroteimusa Mamtucipl de Budia - Gentão 20082008 [7 Eemeearemeo - Estado do Rio Grande do Sul — Di fuja mo , : PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2360/2008 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - É alterada a denominação da Travessa André Kopaefe, denominada pela Lei 207, de 09 de abril de 1970. Artigo 2º - A Travessa André Kopaefe passa a denominar-se Travessa Victor Hugo Demaman Tomé. Artigo 3º - O Poder Executivo Municipal fará, no prazo de 90 dias, as devidas alterações nas placas indicativas do Município com a nova denominação. Parágrafo Único - A colocação da placa com a nova denominação da referida | via dar-se-á em ato oficial, quando será prestada homenagem pública ao ilustre cidadão | butiaense. Artigo 4º - Cumpre ao Poder Público Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação. Parágrafo Único - Os órgãos públicos e privados devem ser comunicados da alteração, de modo especial, a CEEE, a CORSAN, os CORREIOS e as TELEFÔNICAS. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, o número | 70 do Artigo 1º da Lei Municipal 207 de 09 de abril de 1970. Artigo 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de dezembro de 2008. SÉVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de dezembro de 2008. FERNANDA PEDEBOS Secretária Municipal de Administração