| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2354 / 2008 |
| Date | 2008-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
| native_id | 3067 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
BUTU , s£ É] Preleitura Muuicipal de Butiá - Gestão 2003 200R (7 * Estado do Rio Grande do Sul Tm o PREFEITURA DE BUTIA £ l PARA TODOS LEI Nº 2354/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 54.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 (cingúenta e quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........rereneeeneeeesenseneersess R$ 54.000,00 .Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal............ueneneenesaeeeneos R$ 54.000,00 10 — Saúde 302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.107 — PMB FNS — Construção Unidade de Saúde... R$ 54.000,00 ZA 90.51:00,/00:00; — Obrás & |netalações ess aeenenasssssssensica cassar R$ 54.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES uai ss Ud R$ 54.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL Em 01 de outubro de 2008. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 01 de outubro de 2008. FERNÁNDA PEDEBOS Secretária Municipal de Administração