| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2355 / 2008 |
| Date | 2008-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.620,00 COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DO ASPS. |
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+ BUTIA Prefentes | ” Estado do Rio Grande do Sul Foih Att ; PREFEITURA DE BUTIA EI BERA PARA TODOS LEI Nº 2355/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.620,00 COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DO ASPS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.620,00 (Hum mil, seiscentos e vinte reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............eeneereeeereneereeeerenees .Orç. 01 — Fundo Municipal Saúde Recursos ASPS................ ci cermereenees 10 — Saúde 302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.108 — Contrapartida PMB/FNS - Construção Unidade de Saúde.............. R$ 1.620,00 4:4:90:51.00.00.00..— Obras é Instalações assis: suusssasisasasanssuans cosesasestenaremanassecensoças R$ 1.620,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES asso iii Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de arrecadação verificado do ASPS. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 01 de oufubro de 2008. SEVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 01 de outubro de 2008. A FER A PEDEBOS Secretária Municipal de Administração