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norma nº 2355/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2355 / 2008
Date 2008-10-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.620,00 COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DO ASPS.
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+ BUTIA
Prefentes
| ” Estado do Rio Grande do Sul Foih Att
; PREFEITURA DE BUTIA EI BERA
PARA TODOS
LEI Nº 2355/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.620,00
COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADO NOS RECURSOS DO
ASPS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 1.620,00 (Hum mil, seiscentos e vinte reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............eeneereeeereneereeeerenees
.Orç. 01 — Fundo Municipal Saúde Recursos ASPS................ ci cermereenees
10 — Saúde
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.108 — Contrapartida PMB/FNS - Construção Unidade de Saúde.............. R$ 1.620,00
4:4:90:51.00.00.00..— Obras é Instalações assis: suusssasisasasanssuans cosesasestenaremanassecensoças R$ 1.620,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES asso iii
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso
de arrecadação verificado do ASPS.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 01 de oufubro de 2008.
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 01 de outubro de 2008.
A
FER A PEDEBOS
Secretária Municipal de Administração

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