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norma nº 2359/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2359 / 2008
Date 2008-11-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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es BUTIA mo Proteguca Nanvicipal de Butiá - Gestão 2008700€ [SA
| Estado do Rio Grande do Sul E 21 |U fa (os
| Mgms PREFEITURA DE BUTIA PARA Voos
LEI Nº 2359/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 8.000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
Atividade 2.180 — Teto Financeiro — SIA-SUS......... R$ 8.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00 — Material de Consumo........... R$ 5.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 2.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o recebimento de auxílio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de novembro de 2008.
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 27 de novembro de 2008.
FERN PEDEBOS
Secretária Municipal de Administração

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