| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2359 / 2008 |
| Date | 2008-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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es BUTIA mo Proteguca Nanvicipal de Butiá - Gestão 2008700€ [SA | Estado do Rio Grande do Sul E 21 |U fa (os | Mgms PREFEITURA DE BUTIA PARA Voos LEI Nº 2359/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE U. Orç. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica Atividade 2.180 — Teto Financeiro — SIA-SUS......... R$ 8.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 — Material de Consumo........... R$ 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 2.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de auxílio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27 de novembro de 2008. NELSON MAGAGNIN FILHO Prefeito Municipal em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 27 de novembro de 2008. FERN PEDEBOS Secretária Municipal de Administração