| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2363 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3072 |
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L ——— By Estado do Rio Grande do Sul a sua mo E9P PREFEITURA DE BUTIÁ Prefeitura Meuucipal «be Besia - estão 2005700 PARA TODOS LEI Nº 2363/2008 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Avia pública que inicia na Rua D. Pedro |, junto ao Campo do Butiá F. C., passando em frente da Escola Municipal Maria Alzira, indo até encontrar a Estrada Municipal que dá acesso à área rural passa a denominar-se RUA JOSE NOVAK. Art. 2º. A referida denominação visa homenagear o ilustre cidadão José Novak, que doou a área da referida rua à Prefeitura de Butiá. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal fará, no prazo de 90 dias, as devidas alterações nas placas indicativas do Município com a nova denominação. | | Art. 4º. Cumpre ao Poder Público Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação. Parágrafo único. Os órgãos públicos e privados devem ser comunicados da alteração, de modo especial, a CEEE, a CORSAN, os CORREIOS e as TELEFÔNICAS. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de deze RE ro de 2008. | É PO eai OISEVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de dezembro de 2008. FERNAN DEBOS Secretária Municipal de Administração