| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2444 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Prolezura Namvicipol de Butiá - Gestão 200N200% SÁ Estado do Rio Grande do Sul ER Ei mm é PREFEITURA DE BUTIÁ a PARA TODOS LEI Nº 2444/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$27.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores.........ninrenareenteroeneroeeroniaroarorooseeecereertero R$ 27.000,00 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Projeto 1.002 — Equipamento, Informatização e Modernização do Poder Legislativo...... R$ 27.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente..................ieesesessesseeseseemeres R$ 27.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores...........nserernrararasoooorarasaooooerernoareoerarerarass U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores...........snerereereoneoirroorerecertererenterarnraresasoss 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa................... meses R$22.000,00 3 1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................... R$10.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais ...............eseeseseseeeeeerereeaeeerereraeaessenesnerenoo R$12.000,00 Atividade 2.002- Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas ................ R$ 5.000,00 3.3.90.49.00.0000 — Auxilio-transporte ...............seesreenereeeeereseeaeeeererenenerereeseseeeacnenoo R$ 5.000,00 Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 08 de dezembro de 2009. A a mai, PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 08 de dezembro de 2009. aa Ce A cse a LA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração