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norma nº 2448/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2448 / 2009
Date 2009-12-28
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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Protetuaa Manticipal de Busiá - Gestão 20082007 [7
a
—— Estado do Rio Grande do Sul O CEU REA |
x é PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2448/2009
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito em Exercício, no uso de suas
atribuições,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar
02 (dois) Técnicos em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar
to 01 (um) Auxiliar de Laboratório, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período,conforme carga
horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais
profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 28 de dezembro de 2009.
Los
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 28 de dezembro de 2009.
LMetele A
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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