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norma nº 2372/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2372 / 2009
Date 2009-01-13
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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es ENVIA mg, Pretemura Rnicipas ce Bula - Gestão 2003/2008
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- Estado do Rio Grande do Sul ——— RSNE UA mo
fiay) PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2372/2009
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar
01 (um) Enfermeiro, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,conforme carga horária e
salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que houve quatro
candidatos aprovados nessa função para ocupar essas vagas no último concurso público aberto para o
provimento de tais empregos, sendo que duas foram admitidas e pediram demissão e duas não
quiseram assumir, conforme demonstra o Oficio nº 313/2008 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo
parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar
01 (um) Lavadeira, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,conforme carga horária e
salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que houve apenas
um candidato aprovado nessa função para ocupar essa vaga no último concurso público aberto, e que o
mesmo foi admitido e pediu demissão, conforme demonstra o Oficio nº 313/2008 da FUMSA, em anexo,
que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 3º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar
01 (um) Auxiliar de Laboratório, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,conforme carga
horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que a funcionária
que ocupa esta vaga encontra-se em benefício, conforme demonstra o Oficio nº 05/2009 da FUMSA, em
anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 4º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais
profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
de 2009.
Prefeéito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 13 de janeiro de 2009.
DANÉI ATO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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