| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2009 |
| Date | 2009-01-27 |
| Ementa | ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
| native_id | 3090 |
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o BUTIA mm Profegura Manucipal de Butiá - Sestão 200º soe [7 - Estado do Rio Grande do Sul TO mM j: PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2375/2009 ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - É alterada a tabela de salários básicos do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, ficando assim constituída: Valor Básico R$ 475,00 20 his | QE (| ; E 475,00 20 his E RR 475,00 20 his DO 3 : E RR 485,68 20 h/s 554,88 20 his Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2009, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27 de jangiro de 2009. qua: VERO (Da TA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 27 de janeiro de 2009. DANIELA PINTO MRÁNDA Secretária Municipal de Administração