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← Butiá (RS)

norma nº 2375/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2375 / 2009
Date 2009-01-27
EmentaALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
native_id3090

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matéria 6624 →

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o BUTIA mm Profegura Manucipal de Butiá - Sestão 200º
soe [7
- Estado do Rio Grande do Sul TO mM
j: PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2375/2009
ALTERA VALORES DE SALÁRIOS
E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - É alterada a tabela de salários básicos do Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de
2008, ficando assim constituída:
Valor Básico R$
475,00 20 his
| QE (| ;
E 475,00 20 his
E RR 475,00 20 his
DO 3 :
E RR
485,68 20 h/s
554,88 20 his
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2009, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de jangiro de 2009.
qua: VERO (Da
TA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 27 de janeiro de 2009.
DANIELA PINTO MRÁNDA
Secretária Municipal de Administração

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