| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2377 / 2009 |
| Date | 2009-02-26 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007. |
| native_id | 3093 |
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w SUTIS, " Ped Mae qual be Busta - Goto mm pÊM Estado do Rio Grande do Sul O dj 7 PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2377/2009 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá no uso de suas atribuições legais, SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total dos vales.” Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2332/2008. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2009. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 26 de fevereiro de 2009. / D SEVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 26 de fevereiro de 2009. Mica Ss ata DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração