br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2377/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2377 / 2009
Date 2009-02-26
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007.
native_id3093

Originating matéria

matéria 6631 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

w SUTIS,
" Ped Mae qual be Busta - Goto
mm pÊM Estado do Rio Grande do Sul O dj
7 PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2377/2009
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá no uso de suas
atribuições legais,
SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 95,00 (noventa e cinco
reais), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante
desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor
total dos vales.”
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2332/2008.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de fevereiro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de fevereiro de 2009.
/
D SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 26 de fevereiro de 2009.
Mica Ss ata
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

open original →