| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2380 / 2009 |
| Date | 2009-02-26 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2335/2008. |
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UT o BUTIA q femme Ay - Estado do Rio Grande do Sul Eos Una | j PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2380/2009 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2335/2008. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2335/2008 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - A remuneração dos ocupantes de cargos em Comissão, funções, empregos públicos e do Quadro em Extinção da Câmara de Vereadores de Butiá, pagos pelo Poder Legislativo serão revisados na forma do Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal, no mês de fevereiro de cada ano.” Art. 2º - O artigo 3º, da Lei Municipal nº 2335/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A revisão será calculada pelo acumulado inflacionário dos últimos doze meses.” Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREF EITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 26 de fevereiro de 2009 DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração