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norma nº 2380/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2380 / 2009
Date 2009-02-26
EmentaALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2335/2008.
native_id3097

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UT
o BUTIA q
femme Ay - Estado do Rio Grande do Sul Eos Una
| j PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2380/2009
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2335/2008.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2335/2008 passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 1º - A remuneração dos ocupantes de cargos em Comissão,
funções, empregos públicos e do Quadro em Extinção da Câmara de Vereadores de Butiá,
pagos pelo Poder Legislativo serão revisados na forma do Inciso X do Artigo 37 da Constituição
Federal, no mês de fevereiro de cada ano.”
Art. 2º - O artigo 3º, da Lei Municipal nº 2335/2008 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - A revisão será calculada pelo acumulado inflacionário dos
últimos doze meses.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREF EITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 26 de fevereiro de 2009
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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