br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2381/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2381 / 2009
Date 2009-02-26
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS.
native_id3098

Originating matéria

matéria 6639 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

> dd .
de, Protoitura Municipal de Busia - Gestão d005:7008 [7
PARA TODOS
prt ra 8 Estado do Rio Grande do Sul epa
| ; PREFEITURA DE BUTIA |
LEI Nº 2381/2009
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS
ELETIVOS.
| SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
| atribuições legais,
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e publica a
| seguinte Lei:
Art. 1º - É concedida revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-
to Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no percentual de 0,54% (Zero virgula cinquenta
e quatro por cento), conforme Leis Municipal nº 2356/08, 2357/08 e 2358/08.
Parágrafo único - Aos servidores do Quadro de Empregos e do Quadro
em Extinção, bem como os Cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo, será concedida
revisão salarial no percentual de 12,05(Doze virgula zero cinco por cento)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 01 fevereiro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 26 de fevereiro de 2009
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

open original →