| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2381 / 2009 |
| Date | 2009-02-26 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS. |
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> dd . de, Protoitura Municipal de Busia - Gestão d005:7008 [7 PARA TODOS prt ra 8 Estado do Rio Grande do Sul epa | ; PREFEITURA DE BUTIA | LEI Nº 2381/2009 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS. | SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas | atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e publica a | seguinte Lei: Art. 1º - É concedida revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice- to Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no percentual de 0,54% (Zero virgula cinquenta e quatro por cento), conforme Leis Municipal nº 2356/08, 2357/08 e 2358/08. Parágrafo único - Aos servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção, bem como os Cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo, será concedida revisão salarial no percentual de 12,05(Doze virgula zero cinco por cento) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 fevereiro de 2009. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 26 de fevereiro de 2009 DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração