| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2384 / 2009 |
| Date | 2009-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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* refira Memticipal de Budi d - Gestão 2008/2008 [recem * Estado do Rio Grande do Sul > RalB aa à ' PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2384/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas............... R$ 150.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidor... R$ 100.000,00 3:1:90:13:00:0000-—- Obrigações PalromidiS.sssassmazasasencese cuecas enaaneas naves R$ 30.000,00 3.1.90:46.00.0000 — AUXIIO-ANMENAÇÃO! xs sosesesssersersesmaszorenesansszasscassesoscaosnasanen raças R$ 20.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores | U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara... R$ 100.000,00 4.:4:90:51:00:0000:— Obras eilnistalações «x sasaenswsssrres massa nero saaro a caca crennenae gas ads R$ 100.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas ................ R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............s R$ 50.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. O SEVERO MALTA feito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de março de 2009. Ritos the A oÃko DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração