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norma nº 2385/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2385 / 2009
Date 2009-04-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.389,75 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL.
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El TODOS
“A, Estado do Rio Grande do Sul a Eua
1 PREFEITURA DE BUTIA
LEI Nº 2385/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.389,75 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 1.389,75 (Hum mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Federal
10 —- Saúde
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.099 — Conv. FNS — Equip. Unidade Saúde Hospital de Butiá............................ R$ 1.389,75
4.4.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições.............eereos R$ 1.389,75
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento
de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL
Em 07 de abril de 2009.
éfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 07 de abril de 2009.
DARE PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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