| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2009 |
| Date | 2009-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.389,75 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL. |
| native_id | 3103 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
El TODOS “A, Estado do Rio Grande do Sul a Eua 1 PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2385/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.389,75 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.389,75 (Hum mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Federal 10 —- Saúde 302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.099 — Conv. FNS — Equip. Unidade Saúde Hospital de Butiá............................ R$ 1.389,75 4.4.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições.............eereos R$ 1.389,75 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL Em 07 de abril de 2009. éfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 07 de abril de 2009. DARE PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração