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norma nº 2390/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2390 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaALTERA O ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2122/2005.
native_id3104

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texto integral #

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a
“ Estado do Rio Grande do Sul eee fail Auta
; PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2390/2009
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2122/2005.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2122/2005, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 3º - A JARI, será composta de 03 (três) membros, a saber:
|— um representante do órgão municipal de trânsito, que a presidirá;
ll — um representante de entidade representativa da sociedade, escolhida
preferencialmente entre aquelas que desenvolvam ações na área de trânsito;
ll — um membro com conhecimento na área de trânsito, possuidor de. no
mínimo, o ensino médio.
$ 1º - O representante que presidirá a JARI, citado no item |, deste Artigo,
deverá ter curso superior de Direito.
$ 2º - Os demais representantes citados nos itens Il e Ill deste Artigo, deverão
possuir escolaridade mínima de ensino médio.
$ 3º - Excepcionalmente, inexistindo entidade representativa da cidade ligada à
área de trânsito, poderá ser indicado representante de qualquer outra entidade representativa
da sociedade.
$ 4º - Cada membro da JARI possuirá um suplente, indicado pelo respectivo
órgão.
$ 5º - Após a indicação, os membros da JARI e seus suplentes serão nomeados
por Portaria do Prefeito Municipal, com mandado de duração de 02 (dois) anos, facultada a
recondução, uma única vez, por igual período.
$ 6º - Os membros da JARI reunir-se-ão, ordinariamente, uma vez por semana,
ou, sempre que existir necessidade.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 05 “e ai
»
EVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 05 de maio de 2009.
Interina
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