| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 2009 |
| Date | 2009-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.731,90 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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a BUTIA, pd a Pretelta Mvicipul de Busiá - Gestão 2008200 [77 PARA TODOS eme * Estado do Rio Grande do Sul O Ea fdd Ao aja - PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2386/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.731,90 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 7.731,9000 (sete mil, setecentos e trinta e um reais e noventa centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE U. Orç. 03 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0022 — Assistência Social Geral Projeto 1.105 - COREDES Consulta Popular — Equipamentos UBS 2...................... R$ 7.731,90 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 7.731,90 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior o recebimento de auxilio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO REFEITO MUNICIPAL Em 07 de abril de 2009. AA EVERO MALTA Preteito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 07 de abril de 2009. DANIELA PINTO MRANDA Secretária Municipal de Administração