| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2009 |
| Date | 2009-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL. |
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— pfMy Estado do Rio Grande do Sul —— —eponma ; PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2394/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... R$ 100.000,00 U.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Federal... R$ 100.000,00 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0026 — Produção, Controle e Distribuição Medicamentos Projeto 1.111 — Conv. FNS — Aquisição Medicamento Unidade Básica de Saúde... R$ 100000 00 3.3.90.32.00.00. 00 - Material de Distribuição Gratuita... R$ 100.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... cc ciceassicerecisirsesictarierorceeseevaseseasasiavasea means R$ 100.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL Em 20 de may Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 20 de maio de 2009. ROSANG GONÇALVES MARQUES Secretária Municipal de Administração Interina