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norma nº 2394/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2394 / 2009
Date 2009-05-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL.
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— pfMy Estado do Rio Grande do Sul —— —eponma
; PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2394/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... R$ 100.000,00
U.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Federal... R$ 100.000,00
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0026 — Produção, Controle e Distribuição Medicamentos
Projeto 1.111 — Conv. FNS — Aquisição Medicamento Unidade Básica de Saúde... R$ 100000 00
3.3.90.32.00.00. 00 - Material de Distribuição Gratuita... R$ 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... cc ciceassicerecisirsesictarierorceeseevaseseasasiavasea means R$ 100.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL
Em 20 de may
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 20 de maio de 2009.
ROSANG GONÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de Administração
Interina

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