| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3144 / 2016 |
| Date | 2016-05-18 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS AV. LEANDRO DE ALMEIDA E PIRATINI NA ESQUINA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Ra U Tiáros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 ” ( Y AA ví [a pa NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.144/2016 DÁ DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS AV. LEANDRO DE ALMEIDA E PIRATINI NA ESQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - É denominado CENTRO POPULAR DE COMPRAS “OTAVIANO BARBUDO” o espaço público que fica na ESQUINA DA RUA LEANDRO DE ALMEIDA 599, TRAVESSA CHAMADA TRAVESSA ARMANDO FAJARDO. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal organizará o referido local, com as melhorias públicas necessárias, oferecendo condições de segurança e qualidade de vida aos munícipes, providenciando a colocação da denominação, objeto da presente Lei. 8 1º - A colocação da referida placa com a denominação do largo, dar-se-á em ato oficial, quando será prestada homenagem pública ao ilustre e saudoso COMERCIANTE DESTE LOCAL. 8 2º - A Placa deverá ser colocada em local visível de forma com as palavras CENTRO POPULAR DE COMPRAS em destaque, nas cores do Município. Art. 3º - Cumpre ao Poder Público Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação. Parágrafo Único - Os órgãos públicos e privados devem ser comunicados da alteração, de modo especial, a CEEE, a CORSAN, os CORREIOS e as TELEFÔNICAS. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Ú Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 18 de maio de 2016. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal Secretária Munitipal de Administração Daniel Pereira de Almeida Vereador