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norma nº 3144/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3144 / 2016
Date 2016-05-18
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS AV. LEANDRO DE ALMEIDA E PIRATINI NA ESQUINA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 3.144/2016
DÁ DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO
LOCALIZADO ENTRE AS AV. LEANDRO DE
ALMEIDA E PIRATINI NA ESQUINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - É denominado CENTRO POPULAR DE COMPRAS “OTAVIANO BARBUDO”
o espaço público que fica na ESQUINA DA RUA LEANDRO DE ALMEIDA 599, TRAVESSA CHAMADA
TRAVESSA ARMANDO FAJARDO.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal organizará o referido local, com as melhorias
públicas necessárias, oferecendo condições de segurança e qualidade de vida aos munícipes, providenciando
a colocação da denominação, objeto da presente Lei.
8 1º - A colocação da referida placa com a denominação do largo, dar-se-á em ato
oficial, quando será prestada homenagem pública ao ilustre e saudoso COMERCIANTE DESTE LOCAL.
8 2º - A Placa deverá ser colocada em local visível de forma com as palavras CENTRO
POPULAR DE COMPRAS em destaque, nas cores do Município.
Art. 3º - Cumpre ao Poder Público Municipal dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação.
Parágrafo Único - Os órgãos públicos e privados devem ser comunicados da
alteração, de modo especial, a CEEE, a CORSAN, os CORREIOS e as TELEFÔNICAS.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Ú Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 18 de maio de 2016.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Secretária Munitipal de Administração
Daniel Pereira de Almeida
Vereador

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