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norma nº 2395/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2395 / 2009
Date 2009-05-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL.
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PREFEITURA DE BUTIÁ add aeee
LEI Nº 2395/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... R$ 100.000,00
U.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal... R$ 100.000,00
10 — Saúde
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.112 — PMB FNS — Aquisição de Equipamento e Material Permanente p/Unidade
BASTA GE SATA: corsa susers sas nem ReR ORE MIRIAM e cr R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente... R$ 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .sassmsususe senao roncesressgra gua arau api e R$ 100.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 20 de mail de 2009.
refeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 20 de maio de 2009.
Secretária Municipal de Administração
Interina

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