| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2395 / 2009 |
| Date | 2009-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL. |
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na p1+ OUNA aq, A Estado do Rio Grande do Sul [onihi Aula paid PREFEITURA DE BUTIÁ add aeee LEI Nº 2395/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... R$ 100.000,00 U.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal... R$ 100.000,00 10 — Saúde 302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.112 — PMB FNS — Aquisição de Equipamento e Material Permanente p/Unidade BASTA GE SATA: corsa susers sas nem ReR ORE MIRIAM e cr R$ 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente... R$ 100.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .sassmsususe senao roncesressgra gua arau api e R$ 100.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 20 de mail de 2009. refeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 20 de maio de 2009. Secretária Municipal de Administração Interina