| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2396 / 2009 |
| Date | 2009-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. |
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Rr BUTIA my, Pretegus s Mamma mal do Busto Grs — | * Estado do Rio Grande do Sul epa Di uia a | ; PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS | , LEI Nº 2396/2009 AUTORIZA | A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições, | FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga | a seguinte Lei: | Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Emergência” pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que no último concurso houve dois candidatos aprovados nessa função para ocupar essas vagas no último concurso público aberto, sendo que um foi admitido e o outro desistiu conforme demonstra o Oficio nº 112/2009 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8745/93 | em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade. | Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL SEVERO MALTA Prefeito Municipal | REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE | Em 20 de maio de 2009. | A GONQALVES MARQUES Municipal de Administração Interina