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norma nº 2396/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2396 / 2009
Date 2009-05-20
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
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Rr BUTIA my, Pretegus s Mamma mal do Busto Grs
— | * Estado do Rio Grande do Sul epa Di uia a |
; PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS |
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LEI Nº 2396/2009
AUTORIZA | A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA
A CONTRATAR SERVIDOR.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições, |
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga |
a seguinte Lei: |
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Emergência” pelo
prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,conforme carga horária e salários definidos na
Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que no
último concurso houve dois candidatos aprovados nessa função para ocupar essas vagas no
último concurso público aberto, sendo que um foi admitido e o outro desistiu conforme
demonstra o Oficio nº 112/2009 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta
lei.
Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8745/93 |
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta
de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade. |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
Em 20 de maio de 2009. |
A GONQALVES MARQUES
Municipal de Administração
Interina

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