| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2404 / 2009 |
| Date | 2009-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
| native_id | 3117 |
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PARA TODOS - Estado do Rio Grande do Sul O eueaam gg PREFEITURA DE BUTIÁ LEI Nº 2404/2009 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE — FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 02 (dois) Técnico de Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º - O pedido justifica-se tendo em vista que atualmente há três técnicos de enfermagem em benefício de saúde e mais três em Atestado de 15 (quinze) dias, conforme demonstra o Oficio nº 176/2009 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. Parágrafo Único — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |. da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de julho de 2009. PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de julho de 2009. ROSA LA GQNÇALVES MARQUES Secretária Municipal de Administração Interina | | | | | | |