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norma nº 2404/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2404 / 2009
Date 2009-07-03
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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PARA TODOS
- Estado do Rio Grande do Sul O eueaam
gg PREFEITURA DE BUTIÁ
LEI Nº 2404/2009
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE — FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 02 (dois) Técnico de Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - O pedido justifica-se tendo em vista que atualmente há três
técnicos de enfermagem em benefício de saúde e mais três em Atestado de 15 (quinze) dias,
conforme demonstra o Oficio nº 176/2009 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte
integrante desta lei.
Parágrafo Único — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |.
da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade
pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 03 de julho de 2009.
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 03 de julho de 2009.
ROSA LA GQNÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de Administração
Interina
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