| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2406 / 2009 |
| Date | 2009-07-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.601,03 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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w BUTIA 6 é 17 a ", o, Estado do Rio Grande do Sul - epa PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2406/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.601,03 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.601,03 (quinze mil, seiscentos e um reais e três centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE U. Orç. 01 — Secretaria Municipal De Agricultura e Meio Ambiente 20 — Agricultura 20607 — Irrigação 0061 — Mecanização Agrícola Projeto 1.103 — PMB - Distribuição de Água Sistema de Irrigação - Coredes........ R$ 15.601,03 4.5.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..........iiii R$ 15.601,03 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de auxílio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 24 de julho de 2009. La PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 24 de julho de 2009. feels Sos ANELISE SILVA DE-SOUZA Secretária Municipal de Administração Interina