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norma nº 2410/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2410 / 2009
Date 2009-07-29
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DA COPELMI MINERAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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88: PREFEITURA DE BUTIÁ |
ARA TODOS
LEI Nº 2410/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A
RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA
DE TERRAS DA COPELMI MINERAÇÃO
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, em Exercício, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, da
COPELMI Mineração Ltda., uma área que terras que corresponde às ruas abaixo descritas:
a) Rua Projetada “KA”
Com área de 3.696,00m?, iniciando ao sul na Rua Projetada “KB” com 12,00m
de largura por 308,00m de comprimento, e o final ao norte na propriedade da Copelmi
Mineração Ltda. Matricula nº 9.235.
b) Rua Projetada “KB”
Com área de 2.509,68m”, iniciando ao oeste na Av. Perimetral Illº Exército com
12,00m de largura por 209,14m de comprimento, e o final ao leste na Rua Projetada “KF”.
Matricula nº 9.235.
c) Continuação da Rua José dos Santos Saraiva
Com área de 273,29mº?, iniciando ao oeste na Rua José dos Santos Saraiva
com 12,00m de largura por 22,77m de comprimento, e o final ao leste na Rua Projetada “KF”.
Matricula nº 9.235.
d) Rua Projetada “KC”
Com área de 2.508,00m?, iniciando ao oeste na Av. Perimetral IIlº Exército com
12,00m de largura por 209,00m de comprimento, e o final ao leste na Rua Projetada “KF”.
Matricula nº 9.224.
e) Rua Projetada “KD”
Com área de 1.800,00m?, iniciando ao sul na Rua Projetada “KE” com 12,00m
de largura por 150,00m de comprimento, e o final ao norte na Rua Projetada “KC”. Matricula nº
9.224.
f) Rua Projetada “KE”
Com área de 2.559,00m*, iniciando ao oeste na Av. Perimetral IIllº Exército com
12,00m de largura por 213,25 de comprimento, e o final ao leste na Rua Projetada “KF”.
Matricula nº 9.224.
g) Rua Projetada “KF”
Com área de 6.632,80m”, iniciando ao sul na Rua Projetada “KE” com 12,00m
de largura por 552,73m de sormpriheNio, e o final ao norte na Rua José dos Santos Saraiva.
Matricula nº 9.224.
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- Estado do Rio Grande do Sul paid Aula m a
- PREFEITURA DE BUTIA E F
h) Rua Projetada “KF”
Com área de 611,92m?, iniciando ao sul na Continuação da Rua José dos
Santos Saraiva com 12,00m de largura por 50,99m de comprimento, e o final ao norte na
propriedade da Copelmi Mineração Ltda. Matricula nº 9.235.
Art. 2º - A abertura de novas matrículas para as áreas remanescentes das
matrículas 9.224 e 9.235, serão abertas no momento da averbação da doação das vias acima
mencionados, de acordo com as certidões expedidas pelo Município de Butiá.
Art. 3º - Faz parte integrante desta lei, o mapa de identificação de cada via
pública.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei, ocorrerão as expensas da doadora.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de julho de 2009.
te o ei
PAULO o FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de julho de 2009.
fi aa se
ANELISE SILVA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Interina

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