| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2410 / 2009 |
| Date | 2009-07-29 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DA COPELMI MINERAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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se PUTA 1, mA, * , Pretabuia Abaripud de Pussá - Cruldu 2005 rom is - Estado do Rio Grande do Sul Ria 88: PREFEITURA DE BUTIÁ | ARA TODOS LEI Nº 2410/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DA COPELMI MINERAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, da COPELMI Mineração Ltda., uma área que terras que corresponde às ruas abaixo descritas: a) Rua Projetada “KA” Com área de 3.696,00m?, iniciando ao sul na Rua Projetada “KB” com 12,00m de largura por 308,00m de comprimento, e o final ao norte na propriedade da Copelmi Mineração Ltda. Matricula nº 9.235. b) Rua Projetada “KB” Com área de 2.509,68m”, iniciando ao oeste na Av. Perimetral Illº Exército com 12,00m de largura por 209,14m de comprimento, e o final ao leste na Rua Projetada “KF”. Matricula nº 9.235. c) Continuação da Rua José dos Santos Saraiva Com área de 273,29mº?, iniciando ao oeste na Rua José dos Santos Saraiva com 12,00m de largura por 22,77m de comprimento, e o final ao leste na Rua Projetada “KF”. Matricula nº 9.235. d) Rua Projetada “KC” Com área de 2.508,00m?, iniciando ao oeste na Av. Perimetral IIlº Exército com 12,00m de largura por 209,00m de comprimento, e o final ao leste na Rua Projetada “KF”. Matricula nº 9.224. e) Rua Projetada “KD” Com área de 1.800,00m?, iniciando ao sul na Rua Projetada “KE” com 12,00m de largura por 150,00m de comprimento, e o final ao norte na Rua Projetada “KC”. Matricula nº 9.224. f) Rua Projetada “KE” Com área de 2.559,00m*, iniciando ao oeste na Av. Perimetral IIllº Exército com 12,00m de largura por 213,25 de comprimento, e o final ao leste na Rua Projetada “KF”. Matricula nº 9.224. g) Rua Projetada “KF” Com área de 6.632,80m”, iniciando ao sul na Rua Projetada “KE” com 12,00m de largura por 552,73m de sormpriheNio, e o final ao norte na Rua José dos Santos Saraiva. Matricula nº 9.224. BUTA , — - bol r ta she Ba - Dent cmo roas LJ - Estado do Rio Grande do Sul paid Aula m a - PREFEITURA DE BUTIA E F h) Rua Projetada “KF” Com área de 611,92m?, iniciando ao sul na Continuação da Rua José dos Santos Saraiva com 12,00m de largura por 50,99m de comprimento, e o final ao norte na propriedade da Copelmi Mineração Ltda. Matricula nº 9.235. Art. 2º - A abertura de novas matrículas para as áreas remanescentes das matrículas 9.224 e 9.235, serão abertas no momento da averbação da doação das vias acima mencionados, de acordo com as certidões expedidas pelo Município de Butiá. Art. 3º - Faz parte integrante desta lei, o mapa de identificação de cada via pública. Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei, ocorrerão as expensas da doadora. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de julho de 2009. te o ei PAULO o FÉLIX MACHADO Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de julho de 2009. fi aa se ANELISE SILVA SOUZA Secretária Municipal de Administração Interina