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norma nº 2407/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2407 / 2009
Date 2009-07-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.600,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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LEI Nº 2407/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 200.600,00
COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 200.600,00 (duzentos mil e seiscentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... R$ 200.600,00
U.Orç. 02 — Fund. Des. Man. Bas. e Valor. Dos. Prof. FUNDEB....................... R$ 200.600,00
12 — Educação —
366 — Educação de Jovens e Adultos
0038 — Ensino Regular
Atividade 2.196 — Fundeb-Manut. Magistério Público-EJA-60%............. R$ 180.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil............ R$ 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais...........eeeieo tie R$ 50.000,00
Atividade 2.197 — Fundeb-Manut. Magistério Público-EJA-40%........i R$ 20.600,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação............ eee R$ 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..............eeereemeeserararo areennes R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços Terc.Pessoa Física... R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terc.Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Cívil ....... picado vi R$ 500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... eee R$ 200.600,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
ÓRGÃO 06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... R$ 200.600,00
U.Orç. 02 — Fund. Des. Man. Bas. e Valor. Dos. Prof. FUNDEB............. 200.600,00
Atividade 2.040 - Fundeb-Manut. Magistério Público Municipal-60%................... R$ 182.500,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil... R$ 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... R$ 52.500,00
Atividade 2.186 - Fundeb-Manut. Magistério Público Municipal-40%............. R$ 18.100,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação............eeerermeeeeseeso uti R$ 18.000,00
3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas..........meas R$ 100,00
TOTAL DAS REDUÇÕES .......... ii errremeeneeneeaeraree career ee seeeaee reter ree terreno 200.600,00
Estado do Rio Grande do Sul ein br
a PREFEITURA DE BUTIA et 4 [A
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 24 de julho de 2009.
PAULO e — FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 24 de julho de 2009.
3 de
Secretária Municipal de Administração
Interina

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