| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2407 / 2009 |
| Date | 2009-07-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.600,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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4 PUTA 1, ac A “ Estado do Rio Grande do Sul ção —— ER ua À | PREFEITURA DE BUTIA ns 4 E MEM LEI Nº 2407/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 200.600,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200.600,00 (duzentos mil e seiscentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... R$ 200.600,00 U.Orç. 02 — Fund. Des. Man. Bas. e Valor. Dos. Prof. FUNDEB....................... R$ 200.600,00 12 — Educação — 366 — Educação de Jovens e Adultos 0038 — Ensino Regular Atividade 2.196 — Fundeb-Manut. Magistério Público-EJA-60%............. R$ 180.000,00 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil............ R$ 130.000,00 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais...........eeeieo tie R$ 50.000,00 Atividade 2.197 — Fundeb-Manut. Magistério Público-EJA-40%........i R$ 20.600,00 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação............ eee R$ 18.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..............eeereemeeserararo areennes R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços Terc.Pessoa Física... R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terc.Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Cívil ....... picado vi R$ 500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... eee R$ 200.600,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... R$ 200.600,00 U.Orç. 02 — Fund. Des. Man. Bas. e Valor. Dos. Prof. FUNDEB............. 200.600,00 Atividade 2.040 - Fundeb-Manut. Magistério Público Municipal-60%................... R$ 182.500,00 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil... R$ 130.000,00 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... R$ 52.500,00 Atividade 2.186 - Fundeb-Manut. Magistério Público Municipal-40%............. R$ 18.100,00 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação............eeerermeeeeseeso uti R$ 18.000,00 3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas..........meas R$ 100,00 TOTAL DAS REDUÇÕES .......... ii errremeeneeneeaeraree career ee seeeaee reter ree terreno 200.600,00 Estado do Rio Grande do Sul ein br a PREFEITURA DE BUTIA et 4 [A Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 24 de julho de 2009. PAULO e — FÉLIX MACHADO Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 24 de julho de 2009. 3 de Secretária Municipal de Administração Interina