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norma nº 2409/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2409 / 2009
Date 2009-07-29
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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| Estado do Rio Grande do Sul eisacm
PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2409/2009
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em
Exercicio, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde —- FUMSA, autorizada a contratar
01 (um) Servente, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários
definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que Três
funcionários que ocupam essas vagas estão em beneficio, sendo que uma sem previsão de retorno, a
outra com retorno previsto para Fevereiro/2010 e a outra com pericia marcada para este mês com
probabilidade de continuar por tempo indeterminado em beneficio, conforme demonstra o Oficio nº
184/2009 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar
01 (um) Lavadeira, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e
salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que houve apenas
um candidato aprovado nessa função para ocupar essa vaga no último concurso público aberto, e que o
mesmo foi admitido e pediu demissão, conforme demonstra o Oficio nº 184/2009 da FUMSA, em anexo.
que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 3º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar
01 (um) Auxiliar de Laboratório, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,conforme carga
horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que a funcionária
que ocupa esta vaga encontra-se em benefício, desde Dezembro/2006, conforme demonstra o Oficio nº
184/2009 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 4º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais
profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de julho de 2009.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de julho de 2009.
e A
ANELISE SILVA Esbuza
Secretaria Municipal de Administração
Interina

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