| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2409 / 2009 |
| Date | 2009-07-29 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
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v NUA, o tes | Estado do Rio Grande do Sul eisacm PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2409/2009 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercicio, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde —- FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que Três funcionários que ocupam essas vagas estão em beneficio, sendo que uma sem previsão de retorno, a outra com retorno previsto para Fevereiro/2010 e a outra com pericia marcada para este mês com probabilidade de continuar por tempo indeterminado em beneficio, conforme demonstra o Oficio nº 184/2009 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Lavadeira, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que houve apenas um candidato aprovado nessa função para ocupar essa vaga no último concurso público aberto, e que o mesmo foi admitido e pediu demissão, conforme demonstra o Oficio nº 184/2009 da FUMSA, em anexo. que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 3º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Auxiliar de Laboratório, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que a funcionária que ocupa esta vaga encontra-se em benefício, desde Dezembro/2006, conforme demonstra o Oficio nº 184/2009 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 4º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de julho de 2009. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de julho de 2009. e A ANELISE SILVA Esbuza Secretaria Municipal de Administração Interina