| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2413 / 2009 |
| Date | 2009-08-11 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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UUNA " 8. Estado do Rio Grande do Sul papa Lo! Ea PREFEITURA DE BUTIÁ É Era PARA TODOS LEI 2413/2009 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercicio, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 2300/2007. de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores municipais. ficando com a seguinte redação: “ Art. 1º - É instituído o benefício do vale-alimentação aos servidores municipais e conselheiros tutelares, de participação facultativa.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2009 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 11 de agosto de 2009. o FÉLIXM PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 11 de agosto de 2009. LA GONÇALVES MARQUES Municipal de Administração Interina