br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2413/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2413 / 2009
Date 2009-08-11
EmentaALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3129

Originating matéria

matéria 6682 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

UUNA
"
8. Estado do Rio Grande do Sul papa Lo!
Ea PREFEITURA DE BUTIÁ É Era
PARA TODOS
LEI 2413/2009
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2300/2007, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em
Exercicio, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 2300/2007. de 06 de
julho de 2007, que dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores municipais.
ficando com a seguinte redação:
“ Art. 1º - É instituído o benefício do vale-alimentação aos servidores
municipais e conselheiros tutelares, de participação facultativa.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 1º de agosto de 2009
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de agosto de 2009.
o FÉLIXM
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 11 de agosto de 2009.
LA GONÇALVES MARQUES
Municipal de Administração
Interina

open original →