br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3142/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3142 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id313

Originating matéria

matéria 137 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Ra U TIÁ "963 ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20130016 AP”
]
y A, NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
cad LEI Nº 3.142/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 2.000,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE..........crmnenmeresenersereaeeneraeesaeesenaeeso R$ 2.000,00
10 — Saúde
304 — Vigilância Sanitária
0027 — Normatização Contr. Fiscalização Vigilância Sanitária
Atividade 2.077 - Vigilância Sanitária Federal................ ie eereeeeaeeraereaeranas R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso
por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de maio de 2016.
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de maio de 2016.
DEISE MACH E MOURA
Secretária Municipal de Administração

open original →