| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3142 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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Ra U TIÁ "963 ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20130016 AP” ] y A, NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA cad LEI Nº 3.142/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE..........crmnenmeresenersereaeeneraeesaeesenaeeso R$ 2.000,00 10 — Saúde 304 — Vigilância Sanitária 0027 — Normatização Contr. Fiscalização Vigilância Sanitária Atividade 2.077 - Vigilância Sanitária Federal................ ie eereeeeaeeraereaeranas R$ 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de maio de 2016. PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de maio de 2016. DEISE MACH E MOURA Secretária Municipal de Administração